Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS

Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia

PDT questiona no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos

Para o partido, a legislação fere os princípios constitucionais da irretroatividade, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.

Teorias monista e dualista em Direito Internacional.

Antonio de Jesus Trovão, formado em Administração de Empresas pela ESAN - Escola Superior de Administração de Negócios - Campus de São Paulo. Pós-graduado em Administração Estratégica pela mesma Universidade. Cursa Direito na Universidade São Francisco - Campus de São Paulo - onde atualmente está no quarto ano. É Servidor Público Federal, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (São Paulo).

Apelação cível e remessa necessária.

Alegação de nulidade da sentença por ausência de chamamento aos autos de litisconsortes passivos necessários.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação de dispositivos constitucionais.

OAB consegue liminar que obriga o governo paulista a pagar precatórios

Decisão interlocutória.

Atendente do McDonald?s demitida grávida receberá indenização

Apreciações sobre a teoria dos princípios

Por Gisele Leite.

Dia da Mulher: França insere o direito ao aborto na Constituição

Em decisão histórica, país é o primeiro do mundo a garantir o direito à interrupção da gravidez. Promulgação está marcada para 8 de março

Ação ordinária. Fornecimento de medicamentos. Preliminares de falta de interesse de agir e de nulidade da sentença por ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário. Transferência para o mérito.

Acordam os Desembargadores que integram a Primeira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em consonância parcial com a 11ª Procuradoria de Justiça.

STF vai decidir se limite de anuidade imposto aos conselhos profissionais se aplica à OAB

A matéria é tema de recurso que teve a repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo Tribunal.

Não somos iguais perante a lei

Há uma espécie de consenso popular no Brasil quanto à distribuição da justiça entre os cidadãos ricos e os pobres

Negado habeas corpus à acusado de assassinar cronista esportivo

Para magistrado, não são claros os pressupostos legais para a concessão da medida que se justifica quando existe flagrante irregularidade

Técnica da Caixa pode acumular cargo de professora pública

Funcionária vinha sendo pressionada pela instituição financeira a optar por um dos empregos

Justiça Federal garante 180 dias de licença-maternidade no serviço público

TJMS abre hoje inscrições de concurso para dez vagas de juiz substituto

Amazonas: juiz que foi advogado presta compromisso à classe

Agravo de instrumento. Fornecimento de sonda.

Necessária à alimentação de menor. Obrigatoriedade. Previsão legal.

Homicídio qualificado. Crime militar.

Criminal. HC. Homicídio qualificado. Crime militar. Condenação proferida por Tribunal de Justiça Militar Estadual. Nulidade do acórdão.